A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS É COBRADA PELOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DA SAÚDE DESDE 2010.

 A implantação da Ouvidoria do SUS nos municípios desse imenso país é uma exigência do MS - Ministério da Saúde, sendo a contra-partida das prefeituras, fornecer toda a infra-estrutura para sua implementação.

Na ATA de 26/04/2010, pag 42-V do Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, foi aprovada por unanimidade de votos a criação da Ouvidoria do SUS em Trajano de Moraes-RJ.

Ata CMSTMRJ - pag 42-V

Somente em 29/11/2010 pag 57, a "ocupação virtual" do cargo foi preenchida, sendo
"apresentada" a senhora Lia Erthal Farias, pelo então presidente do Conselho Alexandre Russo. Posteriormente, essa foi substituida por mais de duas vezes.

Ata CMSTMRJ - pag 57

No próximo dia 26 de abril de 2013, nada menos que TRÊS longos anos, em meio às memas
justificativas, de que o cargo tem que ser criado dentro do "Plano de Cargos e Salários" pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal de Trajano de Moraes), o Poder Executivo, até a  presente data, não contratou legalmente, nenhuma pessoa. O município está desde 2010 sem as Ouvidorias funcionando, consequentemente, sem seu respectivo Ouvidor, prejudicando o atendimento à população.

Tal situação, nos leva a crer que a "contratação  virtual", foi utilizada pelo Executivo em 2010,  somente para justificar ao MS através de ATA, o cumprimento de uma exigência (que na prática, nunca foi cumprida).

Nos três últimos meses a justificativa continua a mesma: "que já fora encaminhado para a Câmara votar a criação do Plano de Cargos e Salários e consequentemente o cargo de Ouvidor do SUS.", diga-se de passagem, promessa de campanha desde 2009.

Após essa desgastante trajetória de embates, cobranças e tamanha tolerância, os membros representantes da Sociedade Civil:  Ronaldo Montechiare, Alielso Ferreira da Silva, Ana Maria Pires e Elça Rodrigues, encaminharam a denúncia no Ministério Público; CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho Nacional de Saúde, no dia 11 de janeiro do corrente ano. É muito provável que este seja um dos motivos pelo qual o repasse do SUS esteja suspenso para o município de Trajano de Moraes.

O Conselho Municipal de saúde de Trajano de Moraes continua aguardando a boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo em aprovar o tão aguardado Plano de Cargos e Salários o mais breve possível.
Trajano tem pressa!