CMS aprova a resolução 034/2012 - Prestação de Contas e 5ª parcela AHSFP

CMS aprova o Plano Anual de 2013 e Projeto de Ações VISA 2013

O Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade o Plano Anual 2013 e o Projeto das Ações da VISA.

CULTURA DE SEGREDO X CULTURA DE ACESSO

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilizacão de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informacão pública, de sua produção a seu arquivamento.


A CULTURA DE SEGREDO:

Em uma cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos. Isto favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções do tipo:

          *   O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto.
   
         *  Os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse.
   
          * A demanda do cidadão é um problema: sobrecarrega os servidores e
compromete outras atividades.

          * Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação.

          * Os cidadãos não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação.

Na cultura de segredo a informação é retida e, muitas vezes, perdida. A gestão pública perde em eficiência, o cidadão não exerce um direito e o Estado não cumpre seu dever.



A CULTURA DE ACESSO:

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso:

        *  A demanda do cidadão é vista como legítima.

        * O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa.

        *  São criados canais eficientes de comunicação entre governo e sociedade.

        * São estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das
informações.

   
Os servidores são permanentemente capacitados para atuarem na
implementação da política de acesso à informação.

Na cultura de acesso, o fluxo de informações favorece a tomada de decisões,
a boa gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão.

Pesquisas mostraram que a confiança da população no serviço público.



 __________________________________________________________________________
"Cartilha de Acesso à Informação" - pag. 14 e 15
(visite o link: baixe e leia!
http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/destaques/cartilha.asp

DOCUMENTOS DO CONSELHO, NA SALA DO CONSELHO

Os conselheiros representantes da Sociedade Civil Organizada em reunião hoje, fizeram constar em ATA, reiteraram mais uma vez e exigiram dos atuais gestores do Conselho Municipal de Saúde, o cumprimento da Lei, no que diz respeito à guarda da documentação, que deve estar devidamente acondicionada,  arquivada e à disposição de qualquer conselheiro que deseje fazer consultas, na sala do CMS.

A implantação da sala do Conselho Municipal de Saúde - CMS, devidamente equipada com computador, impressora, internet, HDTV, mobiliário, arquivo e sala de reuniões, é uma exigência do Ministério da Saúde ao Poder Executivo. Portanto, todos os documentos apresentados às respectivas comissões, apreciado e votado em plenária têm que estar arquivado e à disposição, na referida sala.


Ficou ainda aprovado, por 10 X 2 votos a criação do Blog. do CMS, sendo que toda a documentação (antiga e atual), será digitalizada e publicada no Blog: http://cmstmrj.blogspot.com.br/, pelo Secretário Executivo do Conselho.

Atualização da Lei do SUAS quanto aos Conselhos de Assistência Social

O art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, de acordo com novo texto da Lei 12.435, define que os conselhos da assistência social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social quem deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.



Sobre a questão dos recursos financeiros destinado à manutenção e funcionamento dos Conselhos, é necessário que haja previsão de recurso no orçamento dos respectivos órgãos gestores. Em função disso, recomenda-se que esta condição esteja prevista na lei de criação do Conselho, conforme o já mencionado artigo da LOAS e a Resolução CNAS nº 237/2006, em seu art. 20. Essas condições devem ser regulamentadas por meio de ato administrativo do órgão público e definidas no Regimento Interno do conselho.



Quanto às despesas de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições, a Lei refere ao deslocamento destes para a participação, principalmente em reuniões do Conselho. Já no que trata de passagens e diárias, trata-se do deslocamento destes conselheiros a outras localidades fora do município.



Importante lembrar que o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS) instituído pela Lei nº 12.435/2011e as Portarias n° 337/2011 e nº 07/2012, definem que no mínimo 3% dos recursos do IGDSUAS devem ser destinados ao Conselho de Assistência Social, preferencialmente por meio de dotação orçamentária própria e com planejamento da destinação dos recursos feito em conjunto com os membros do Conselho e aprovado por este.



É importante saber e fiscalizar o uso do IGDSUAS para o fortalecimento fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social. Saiba mais para melhor intervir sobre o assunto: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/orientacoes-igdsuas-para-site/201crepasse-de-recursos-do-igd-suas201d link onde se encontra o Caderno de Orientações sobre os Índices de Gestão Descentralizada do Suas.

Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.mds.gov.br/cnas

Prefeitura de Cordeiro reforma Centro Cultural (Antiga Estação Ferroviária)

Trajano de Moraes realizou a 1ª CONSOCIAL LIVRE

A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, foi realizada no dia 11 de abril de 2012, no Trajano Social Clube, como alternativa a não realização da 1ª Conferência Municipal por parte  do Poder Executivo, que não manifestou interesse em convocar e realizar o Evento dentro do prazo legal estabelecido pela CGU - Controladoria Geral da União.

-->

As Conferências Livres complementam as conferências municipais/regionais e estaduais. Embora não tenham sido eleitos delegados, a participação dos cidadãos foi de fundamental importância, pois as propostas surgidas nessa instância foram encaminhadas diretamente à Coordenação Executiva Nacional da CGU, que ressaltou a importância das Conferências Livres.

-->

P R O G R A M A Ç Ã O

14:00 (pontualmente) – Abertura – composição da mesa.

14:15 – Apresentação dos participantes

14:30 – Programação da Conferência e explicação metodológica.

15:30 – Painel de contextualização do texto-base.

16:00 – Grupos de Trabalho (Gts).

17:00 – Priorização

18:00 - Encerramento

 A abertura do Evento ficou por conta do presidente do Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes, Carlos Augusto Afonso, que deu boas vindas e desejou a todos uma boa jornada de trabalho.

A realização e coordenação foi iniciativa do Conselheiro Municipal Ronaldo Montechiare e contou ainda com a participação da palestrante da CGU - Controladoria Geral da União -  Rúbia Rosa Barros e da Coordenadora da 1ª CONSOCIAL Municipal de Macaé - Vânia Moraes.

Dos nove vereadores da municipalidade, apenas dois compareceram e participaram efetivamente.

O Evento contou com ampla participação, sendo representado por 25 segmentos da Sociedade Civil e 8 do Poder Público.

Foram as seguintes propostas aprovadas e deliberadas em plenária:

Eixo Temático 1:

- Disponibilizar espaços na mídia em percentual mínimo de 20% do tempo proporcional contratado pelo Poder Executivo para divulgação dos trabalhos dos Conselhos Municipais (jornais, rádios, revistas, sites oficiais, blogs, etc).

- Disponibilizar internet gratuíta com objetivo de facilitar a população o acesso dos dados públicos em todas as esferas administrativas (Portais de Transparência)

Eixo Temático 2:

- Estimular a participação cidadã dos jovens (crianças e adolescentes) através de informação continuada (palestras, seminários, grupos de estudos) em ambiente escolar sob controle e participação social, sendo estas informações oferecidas pelas instâncias referentes: Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional, etc.

- Garantir espaço adequado onde os Conselhos Municipais sejam sediados e os cidadãos tenham livre acesso tanto ao local quanto às informações inerentes aos assuntos tratados nas reuniões, funcionando em horário comercial, selecionando funcionário capacitado.

Eixo Temático 3:

  

- Campanhas para socialização de informações quanto a atuação dos Conselhos de forma continuada, com a utilização de vários meios de comunicação, encontros, mídia impressa, entre outras. Capacitação continuada dos conselheiros garantindo assim a função mobilizadora.

- Garantir no orçamento recurso para manutenção da Casa dos Conselhos, bem como a locomoção dos conselheiros para participar das reuniões e garantir a função fiscalizadora.

- Criação e/ou implemantação da Casa dos Conselhos com autonomia administrativa tendo equipe e secretaria executiva.

Eixo Temático 4:

- Implantar na grade curricular de ensino do país a matéria de Educação Moral e Cívica, a fim de preparar nossos jovens para enfrentar a politica nacional, transformando-se em peça fundamental no combate à corrupção.

                                      

 - Tornar obrigatório Plano de Cargo e Carreira, valorizando os funcionários, pagando justos salários por seus serviços prestados, baseado no mérito pessoal de cada indivíduo.

- Campanhas eleitorais sejam financiadas somente por seus partidos políticos, sendo proibida a colaboração de qualquer outro órgão público ou privado.

Embora aprovadas e deliberadas em plenária e encaminhadas através de ofícios ao Gabinete do Prefeito, Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Assessoria de Imprensa, até a presente data, nenhuma das demandas foram cumpridas pelo Poder Executivo.

DESAFIOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO: IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

Dedico este artigo aos atuais secretário(a)s e ex-secretário(a)s, assessore(a)s e ex-assessore(a)s, diretore(a)s e ex-diretore(a)s, presidentes de Conselhos Municipais e demais cidadãos e cidadãs que ocupam ou já tenham ocupado cargos públicos.

Corriqueiro é na administração pública os gestores supracitados, serem acusados injustamente de levar para casa a documentação pública referente à secretaria, repartiç

ão ou Conselho Municipal que trabalhe ou que já tenha atuado, principalmente quando deixa o cargo. Agravo ainda maior quando acontece troca de governo, maculando dessa forma a imagem pública do gestor ou gestora.

Partindo dessa premissa, é urgente e necessária a criação do "ARQUIVO MUNICIPAL", para que lá, seja possível prestar serviços públicos de qualidade, consultas, acondicionar a documentação pública, seja do Poder Executivo ou dos Conselhos Municipais, em local com espaço físico adequado, iluminação, arejado e preparado para tal fim.

Importantíssimo também que tenha um(a) arquivista ou funcionário(a) "capacitado", responsável pelo zelo e guarda de documentos, que venha a cobrar dos gestores públicos a entrega de documentos dentro de um prazo anual e que venha a atender a população em geral, quando solicitado vistas à documentação pública em cumprimento a Lei da Informação nº 12.527, Lei esta que garante a qualquer cidadão(ã) a ter acesso aos documentos públicos.

O investimento para a implantação do ARQUIVO MUNICIPAL é extremamente baixo, uma vez que já existe um local ideal para implantá-lo: o segundo andar do Prédio do Antigo Fórum de Visconde de Imbé.

Em tempo: Não existe nenhuma Lei que proíba de ter em casa uma cópia em mídia digital referente à sua atuação, seja qual for o cargo público ocupado.

Fica aqui lançado o desafio!


Trajano de Moraes, 20 de setembro de 2012.


Ronaldo Montechiare
presidente - Forum Popular

DESAFIOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NOS CINCO DISTRITOS DE TRAJANO DE MORAES:

O gráfico na foto mostra a evolução e a decadência da Biblioteca Municipal José de Moraes Souza que foi inaugurada em 1988 com visitação anual de 84 usuários, chegando a atingir 3.853 visitações no ano de 1991. Na década de 90 foi transferida do coração da cidade (Praça Nilo Peçanha) para o CIEP 279 - Professora Guiomar Gonçalves Neves. Desde então o número de visitações despencou, atendendo estritamente a comunidade estudantil, tendo nos dias atuais, visitação "zero" da população em geral.

A referida biblioteca não cumpre a sua função social de receber o usuário (população em geral) para visitação, praticamente não existe programa de emprestimos de livros, ciclo de leituras, contadores de histórias, estímulo à leitura, concursos literários, divulgação na mídia local, etc.

Em reunião no último dia 28 de maio de 2012, o município recebeu a visita do produtor e consultor cultural do Ministério da Cultura Flavio Aniceto (veja a foto e o artigo publicado no dia 31/05/2012 no perfil do Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes.

Na visita, o consultor Flávio enfatizou a determinação do Ministério da Cultura em implantar em cada distrito, uma biblioteca e pelo menos 1 (hum) museu no município em parceria com o Poder Público, com o acompanhamento e fiscalização do CMC - Conselho Municipal de Cultura.

Fica aqui lançado o desafio.

Aberto edital para apoio a projetos pelo Fundo Nacional de Cultura Entrada

O Ministério da Cultura publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 14 a 16), edital abrindo processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). As inscrições vão até 24 de setembro.
Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.
Edital completo em
http://www.cultura.gov.br/site/2012/08/10/processo-seletivo-de-apoio-a-projetos-do-fnc/

2012 - FORUM POPULAR SOLICITA RECURSOS PARA REFORMA DA ESTAÇÃO VISCONDE DE IMBÉ

O Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes protocolou no dia 14 de agosto os ofícios nºs 068, 069, 070, 071 e 072 endereçados às Secretarias Municipais de Turismo, Obras, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como a Câmara Municipal, solicitando esforços no sentido de providenciar junto ao prefeito municipal dotação orçamentária através do PPA - Plano Plurianual - 2013/2016, para a execução das obras de reforma da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé.

Of.FPP.072/2012 - Câmara Municipal - Solicita PPA - Reforma Estação Visconde

Frequência escolar é cumprida por 14,7 milhões de alunos do Bolsa Família

Resultado demonstra importância do programa de transferência de renda para a melhoria da educação

Brasília, 16 – O índice de beneficiários do Bolsa Família que atenderam a exigência de frequência à escola em abril e maio deste ano chegou a quase 95% do total de alunos com registro de informação no sistema do Ministério da Educação. Isso significa que 14,7 milhões de crianças e adolescentes cumpriram a contrapartida do programa de transferência de renda dos 15,4 milhões de alunos acompanhados.

O Pará, com 98,7% de presença, foi o estado com melhor resultado da freqüência, seguido de Acre, Pernambuco e Tocantins, todos com 97,9%. Já os alunos de Sergipe foram os que apresentaram mais baixa participação, com índice de 73,5% de estudantes assistindo o mínimo exigido de aulas.

O diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Daniel Ximenes, destaca que a contrapartida de educação vinculada ao programa de transferência de renda existe para estimular o acesso à escola das classes mais baixas. “Tradicionalmente o acesso dessa população à escola é mais difícil. Esse é o histórico que começou a mudar nos últimos anos”.

A frequência escolar mensal mínima para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos deve ser de 85% da carga horária e, para os de 16 e 17 anos, de 75%. A baixa frequência pode levar ao bloqueio, suspensão e até ao cancelamento do benefício, caso as faltas sejam reincidentes.

Nesta situação estão as famílias de 801 mil crianças e adolescentes que não alcançaram os índices exigidos em maio. Antes, os gestores do Bolsa Família, da Assistência Social e da Educação nos municípios devem identificar o motivo das faltas e incluir os beneficiários no acompanhamento familiar.

Resultado histórico – O resultado do monitoramento da frequência escolar foi o mais alto da série histórica para o bimestre de abril e maio: 86,3%. Significou informação sobre 15,4 milhões do total de 17,8 milhões de alunos beneficiários. No mesmo período do ano passado, o acompanhamento ficou em 85,9% e em 2010 chegou a 82,9%.

Esses índices mostram o empenho dos técnicos municipais de educação e assistência social. O sistema para coleta de informações de junho e julho será aberto no dia 20 de julho. “Quanto mais cedo o município começar a fazer o trabalho de coleta das informações, melhor será o resultado”, orienta Daniel Ximenes.

Apenas um município, do Piauí, não registrou a frequência escolar dos beneficiários. As capitais que mais se destacaram foram Goiânia (GO) e Boa Vista (RR), ambas com 98% dos alunos acompanhados, e Porto Alegre (RS) que registrou informação sobre 95%.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É FUNDAMENTAL PARA A FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO E DO CONTROLE SOCIAL.
EXERÇA A SUA CIDADANIA!
PARTICIPE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA!

Tapumes de alumínio - Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé

CMS APROVA COM RESSALVAS A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE PAULA

O CMS - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes aprovou pelo parecer da Comissão de Finanças "com ressalvas", a subvenção à Associação Hospitalar São Francisco de Paula, conforme resolução nº 014/2012 abaixo publicada em jornal de circulação local.

Na última reunião do dia 12 de junho, foi aprovada pela plenária a republicação  da resolução acima como errata, incluindo a citação de que a subvenção fora aprovada "com ressalvas" pelo CMS, baseada no parecer da Comissão de Finanças. Ocorre que na republicação não houve nenhuma alteração, além da Lei Municipal ter sido publicada equivocadamente, (compare abaixo):

A aprovação definitiva só acontecerá quando for sanada as ressalvas cobradas pelo CMS.

CMS aprova o SISPACTO 2012

O CMS - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes aprovou por unanimidade de votos no último dia 25 de junho em plenária o SISPACTO 2012.
O SISPACTO é uma ferramenta utilizada para a pactuação de indicadores,
com resultados alcançados no ano anterior e a proposta de meta
para o ano em curso, tendo como objetivo produzir relatórios dos
dados inseridos pelo usuário do Sispacto por meio da internet
garantindo a agilidade na transmissão das informações.

Câmara aprova PEC que cria SNC

Com 326 votos favoráveis, proposta será encaminhada ao Senado Federal


Brasília – Em sessão extraordinária desta terça-feira (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.
Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.
“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.
Ortiz agradeceu o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunir os parlamentares para apreciação da matéria. “A Proposta só teve um voto contrário”, disse.
A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural.
O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
Com a aprovação o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.
A proposta foi aprovada em segundo turno e será encaminhada para apreciação, em dois turnos, no Senado Federal.

MINISTÉRIO DA SAÚDE FIRMA NOVO CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES

Número Convênio: 628690
Objeto: MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
Valor Total: R$300.000,00
Data da Última Liberação: 06/06/2012
Valor da Última Liberação: R$150.000,00

Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé

Câmara aprova proposta que cria SNC

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.
A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre União, estados e municípios na área da cultura.
“Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, afirma.
A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural.
O secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, explica que é um grande desafio construir um sistema nacional de cultura consistente e democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na gestão pública da Cultura.
“O SNC é a grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente periférico para ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de desenvolvimento do país”, completa.
Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.
(Texto: Marcos Agostinho e Rosiene Assunção, Ascom/MinC)
(Foto: Bruno Spada, Ascom/MinC)

CMS APROVA BALANCETES DO FMS

O CMS - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes em conformidade com a Lei Municipal nº 514/2012 de 27 de maio de 2003, em reunião ordinária no dia 28 de maio de 2012 aprovou com ressalvas, por 10 votos a favor, 02 votos contrários e 1 abstenção, os balancetes dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, do FMS - Fundo Municipal de Saúde.

CMS APROVA COM "RESSALVAS" SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE PAULA

O CMS - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, em conformidade com a Lei Municipal nº 514 de 27 de maio de 2003, em reunião ordinária no dia 28 de maio de 2012 aprovou por 09 votos a favor, 04 votos contrários e 1 abstenção, a 6ª, 7ª e 8ª parcelas do ano de 2011 e a 1ª e 2ª parcelas do ano de 2012, da subvenção para a Associação Hospitalar São Francisco de Paula.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA É DISCUTIDO EM TRAJANO DE MORAES

O produtor e consultor cultural do Ministério da Cultura Flavio Aniceto, esteve no dia 28 de maio em reunião com representantes da Sociedade Civil Organizada e Gestores Públicos da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes com o objetivo de articular ações que venham proporcionar a implantação do Plano e do Fundo Municipal de Cultura componentes do Sistema Municipal de Cultura, este por sua vez "braço" municipal do Sistema Nacional de Cultura.

Uma das prerrogativas para que esse importante passo seja tomado é a reativação do CMC - Conselho Municipal de Cultura, que está paralisado há pelo menos dois anos.

Segundo orientações do consultor Flávio Aniceto, a Cultura no município de Trajano de Moraes deve constituir o seu Sistema Municipal coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo como missão organizar em conjunto com a Sociedade Civil Organizada as políticas públicas de Estado e Município, sob o acompanhamento e fiscalização do CMC -  Conselho Municipal de Cultura.

Dentre as metas a serem alcançadas estão a implantação de uma biblioteca em cada distrito e de pelo menos um museu no município de Trajano de Moraes.

Os trabalhos iniciais serão priorizados em duas fases:

1 - As discussões sobre o histórico do início da discussão da Cultura, passando pela criação do CMC, tendo como foco dois objetivos reais:

a- Diagnósticos socio-econômico, IDH, vocação econômica, o município dentro do contexto cultural.

b- O que temos de Cultura Real, que movimentos culturais estão acontecendo, planejamento e prazos para a execução das metas.

2 - Realização da Conferência Municipal de Cultura para discutir a agenda específica de Trajano de Morais (o que pode acontecer ainda em 2012, com pauta própria), assim como a participação nas Conferências Estadual e Nacional de Cultura que acontecerão em 2013.

Além da presença do consultor cultural do Ministério da Cultura Flavio Aniceto, estiveram presentes a secretária municipal de educação, cultura, esporte e lazer Rosseline de Almeida Carvalho,  o diretor de cultura - Weber José Gomes, o presidente do CMC - Conselho Municipal de Cultura Jonir Neves Olegário, representantes da Sociedade Civil Organizada: Fábio Rodrigues (Fadá), Analéa Dias Ferreira, Ronaldo Montechiare e simpatizantes da política cultural.

CMAS - Membros do Conselho Municipal de Assistência Social tomam posse.

O novo corpo de Conselheiros Municipais do CMAS tomou posse nessa sexta-feira, dia 11 de maio na plenária da Câmara Municipal, às 15:30 hs.

Membros da Sociedade Civil:

Titular: Sindicato Rural de Trajano de Moraes - Maria Zeni Andrade Mor

aes.
Suplente: Igreja Evangélica Geração Eleita em Cristo do Bairro Nova Esperança - Pastor Sérgio Silva.

Titular: Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Ponte Nova - Celso Costa.
Suplente: Associação Hospitalar São Francisco de Paula - Riller Soares Diniz.

Titular: Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus - Lenina Machado.
Suplente: Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Trajano de Moraes - Maria Alice Lage.

Titular: Abrigo Santa Terezinha - Eliane Sonia de Souza.
Suplente: Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Maria Mendonça - Zilmar Almeida da Silva.

Titular: Associação de Moradores de Tapera - Jeferson José Suplente: Igreja Evangélica Deus é Amor do Bairro Nova Esperança - Jorge Raimundo.

Titular: Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança- Danilo Ramalho.
Suplente: Comunidade Mãe Rainha Visconde de Imbé - William Yecitaro Takamiya.

Titular: Igreja Assembleia de Deus de Ponte Nova - Sebastião José da Silva.
Suplente: Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Represa e Adjacências - Carlos Augusto Afonso.

Titular: Igreja Evangélica Monte Refúgio de Maria Mendonça - Adélia Thomaz.
Suplente: Igreja Católica de Tapera - Ataíde Sandre.

Membros do Governo:

Titular: Ana Paula de Moraes Tavares - Secretaria Municipal de Assistência Social.
Suplente: Fabiana Caetano Barboza - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Alexandre Russo de Oliveira - Secretaria Municipal de Saúde.
Suplente: Jorge Eli dos santos Félix - Secretaria Municipal de Saúde.

Titular: Jussara Grativol Poubel - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Suplente: Rosseline Almeida de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Titular: Silvânia Ramos de Oliveira Cristóvão - Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente
Suplente: Denise Luiza Lage Ferraz - Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente

Titular: Lucina Henriques Esteves - Secretaria Municipal de Assistência Social.
Suplente: Sibele Aparecida Alves da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Cirlene Campos Ribeiro de Souza - Secretaria Municipal de Fazenda.
Suplente: Eliane Pinheiro Secretaria Municipal de Fazenda.

Titular: Álvaro Pereira Campos - Secretaria Municipal de Governo.
Suplente: Jorge Silva de Souza - Secretaria Municipal de Governo.

Titular: Carlos Alencar Freitas Ramos - Gabinete do Governo.
Suplente: Jociani Penavila da Mota

(Fonte de informação: Secretaria Executiva do Consellho Municipal de Assistência Social)

2012 - ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ AGUARDA REFORMA PELO PODER PÚBLICO

1ª CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

DATA: 04 de abril (quarta-feira) de 2012
LOCAL: TRAJANO SOCIAL CLUBE
HORÁRIO: das 14 às 18 horas.

O Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de
Moraes tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar dessa
importante Conferência, onde juntos, teremos a oportunidade de discutir,
tirar propostas e diretrizes na direção de uma administração pública transparente e eficaz no atendimento público com Controle Social.

Caso deseje participar, por favor, solicite sua inscrição através do e-mail: forumpopulartrajano@gmail.com, ou faça sua inscrição diretamente no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trajano de Moraes - Rua Cel. Alfredo, 33 - Centro - Trajano de Moraes-RJ (em frente ao prédio dos Correios).

Qualquer cidadão(ã) pode participar, porém as inscrições serão limitadas
até 02/04/2012, sendo a realização do Evento no dia 04 de abril de 2012.

Escolha o seu Eixo Temático:
Eixo 1 > Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados
públicos;

Eixo 2 > Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da
sociedade para o controle da gestão pública;

Eixo 3 > A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de
controle;

Eixo 4 > Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.