Of.Gabinete 521/2010 - Veto a Lei 39/2010 - Proteção do Patrimônio Cultural

Emenda Aditiva Nº 01/2010 - Propriedade do Patrimônio Público

Pedido de Informação 002/2010 - CMAS a CEASDH

2010 - Informação 007/2010 - CMAS a Câmara Municipal - Orçamento 2011

2010 - Informação 002/2010 - CMAS a SEASDH

SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM TRAJANO DE MORAES É VERGONHOSO

Apesar de inúmeras solicitações feitas ao Poder Executivo Municipal no decorrer de mais de um ano, bem como o assunto ter sido discutido diversas vezes em reuniões nos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e solicitado ao Ministério Público, absolutamente nenhuma iniciativa foi tomada até a presente data para atualizar o valor do vergonhoso salário dos conselheiros tutelares de Trajano de Moraes.

É lamentável o descaso e a falta de comprometimento com a coisa pública e desrespeito aos profissionais que atuam no Conselho Tutelar

de Trajano de Moraes.

Veja a tabela abaixo a absurda desproporção:

Média regional dos salários de Conselheiros Tutelares no ano de 2010.

Município	Área Territorial km²	População censo 2010	Salário dos Conselheiros 2010 R$.
Santa Maria Madalena	816	10.249	765,00
São Sebastião do Alto	397	8.836	690,00
Macuco	77	5.212	510,00
Cordeiro	116	21.113	780,00
Bom Jardim	385	24.474	764,00
Sumidouro	395	14.768	731,50
Carmo	321	17.384	850,00
São Fidélis	1028	36.639	1.165,00
Conceição de Macabu	348	21.084	525,00 (em 2011 será de 850,00)
Duas Barras	10904	10.904	550,00 (em 2011 será de 800,00)
Cantagalo	749	18.664	1.200,00
Itaocara		12.536	765,00
Trajano de Moraes	589	10.252	335,00

OF.AMAVI.002/2010 - Solicita providências - Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977

A AMAVI encaminhou ao MP - Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada, o OF.AMAVI 0002/2010 de 25 de outubro, solicitando proviências com relação ao cumprimento da Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977, conforme documento abaixo:

CMAS - Conselho Solcita orçamento 2011

SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES

RESOLUÇÃO Nº 01/2010 TRAJANO DE MORAES, 17 DE JULHO DE 2010.

APROVA RECOMENDAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES À MÉDIA DOS SALÁRIOS PAGOS EM NOSSA REGIÃO.

O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes em sua Plenária realizada no dia 17 de julho de 2010,

Considerando:
1.Que os Conselheiros Tutelares são eleitos pela sociedade para desempenhar as suas funções;
2.Que as funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares são de relevância e que exigem, para tanto, remuneração adequada para o desempenho do seu trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Recomendar ao Poder Executivo Municipal que promova imediatamente a adequação da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Trajano de Moraes, levando em conta a média dos salários pagos pelos municípios da nossa região.

Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Gabinete do Prefeito e ao Ministério Público de Trajano de Moraes e acompanhará o seu cumprimento.

Trajano de Moraes, 17 de julho de 2010.





Carlos Augusto Afonso
Presidente

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVARAM A FICHA LIMPA

Caros amigos,

A Câmara dos Deputados aprovou a Ficha Limpa! Esta é uma vitória incrível para nós e todos os brasileiros. Obrigado a todos que ajudaram a fazer este grande dia se materializar!

Quando a Ficha Limpa foi apresentada, muitos acreditavam que ela nunca iria passar. Até o presidente da Câmara, Michel Temer, disse diversas vezes que não acreditava que existia apoio político o suficiente para aprovar o projeto de lei.

No entanto, eles não esperavam a maior campanha online na história do Brasil. Com milhões de assinaturas, milhares de mensagens enviadas e de ligações feitas - nós tornamos o impossível possível, tomando controle de nossa democracia. Nós trouxemos de volta o poder político para as mãos da população.

E só estamos começando. Meio milhão de brasileiros estão recebendo este alerta. Juntos podemos nos tornar uma grande força para gerar mudanças políticas e sociais em nosso país e no mundo. Clique no link abaixo para participar de um chat ao vivo e parabenizar outros membros desta comunidade incrível, além de compartilhar idéias do que devemos fazer no futuro:

http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl

A Ficha Limpa ainda não é lei. Ela ainda precisa passar pelo senado e depois receber a sanção presidencial- talvez vamos precisar agir novamente nas próximas semanas, mantendo a pressão para garantir que a Ficha Limpa não seja enfraquecida ou mudada.

Mais de 550.000 pessoas se mobilizaram através da Avaaz. Nós nos tornamos a maior rede virtual de engajamento político na história do Brasil, e parte do maior movimento global online do mundo.

Nós vimos que trabalhando junto nosso poder é fenomenal - juntos nós podemos começar a construir o Brasil, e o mundo, com que sonhamos. Clique aqui para se juntar ao chat ao vivo e conhecer essa comunidade incrível, que fez o Ficha Limpa acontecer:

http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl

Com um profundo agradecimentos e grande entusiasmo com o que podemos conquistar,

Graziela, Ricken, Alice, Pascal, Luis, Iain, Milena e toda a equipe Avaaz






A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 3,9 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Esta mensagem foi enviada para rochiare@yahoo.com.br. Para mudar o seu email, língua ou outras informações clique aqui. Não quer mais receber nossos alertas? Clique aqui para remover o seu email.

Para entrar em contato com a Avaaz não responda este email, escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact ou ligue para +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil).

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Conselho Municipal de Meio Ambiente Publica parecer sobre o PCH Sossego

Eleição do Conselho Tutelar de Trajano de Moraes será no dia 02 de março

A eleição dos novos conselheiros tutelares será realizada no próximo dia 02 de março, das 8 às 14 horas no auditório do Fórum de Trajano de Moraes.

Para votar:
- Título de Eleitor
- Registro de Identidade

Relação dos candidatos aprovados na prova do Conselho Tutelar

- ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS LOURENÇO
- ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA
- ANGELA MARIA RIBEIRO LESSA
- CAROLINE MASSENA TANNOS FELIX
- CRISTIANO SILVA
- DAIANNA NASCIMENTO DIAS MOREIRA
- DANIELA LOPES BASTOS
- DÉBORA PEREIRA PIRES
- ELAINE DOS SANTOS MOTTA
- ELIANI SONIA DE SOUZA
- HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA
- JAQUELINE DIAS DE MELO
- JOELZA GOMES XIMENES
- MARIA DE LOURDES BUENO LEMGRUBER
- MARILANE CASTRO LOPES
- SANDRA MARIA DE SOUZA
- SIMONE CONCEIÇÃO DIAS GOMES

CONSELHO TUTELAR ABRE INSCRIÇÕES PARA NOVA COMPOSIÇÃO

O CMDCA de Trajano de Moraes informa que estarão abertas as inscrições aos candidatos a membro do Conselho Tutelar a partir de 03 de fevereiro 2010 até 08 de fevereiro de 2010, as inscrições serão efetuadas na sede do Conselho Tutelar no horário de 09: às 15:00h. 

Para se candidatar é necessário:

Reconhecida idoneidade moral;
Idade superior a 21 anos;
Residir no município a pelo menos 2 anos;
Segundo grau completo;


Maiores informações na sede do Conselho Municipal.

Ministério Público promove Capacitação para Conselheiros Municipais de Saúde

O curso de capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde realizado através Sexto Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural no último dia 14 de janeiro na Câmara de Dirigentes lojistas de Nova Friburgo, contou com a representação de vários municípios da região serra-norte do estado, dentre eles, Trajano de Moraes que teve a participação de nove representantes conselheiros da Sociedade Civil Organizada.



O Ministério Público promoveu a capacitação dos conselheiros de saúde orientando e tirando as dúvidas levantadas pelos presentes fortalecendo assim as Entidades Representativas e seus representantes no cumprimento de seus direitos e deveres enquanto conselheiros.

Parabéns pela preciosa contribuição do MP.