domingo, 6 de setembro de 2009

O que é um “Conselho Municipal” e o que é um “Fórum Popular” e para quê servem?

Conselho Municipal:
É uma Entidade Representativa, composta por “membros conselheiros” indicados pela Instituição a que representam nos mais diversos segmentos da sociedade: (Associação de Moradores, Sindicatos, Clubes, Agremiações, Instituições Religiosas, etc).

A composição do Conselho Municipal é paritária, ou seja: metade dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e a outra metade Representantes do governo Municipal nomeados pelo prefeito.

Um Conselho Municipal é de caráter consultivo e deliberativo, ou seja, pode aprovar, reprovar e decidir sobre qualquer assunto referente a gestão pública municipal. É um poderoso instrumento de fiscalização das contas e da administração pública.

Dentre os Conselhos Municipais estão:

Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Conselho Municipal de Cultura

Conselho Municipal de Turismo (em implantação) 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal de Habitação

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Conselho Municipal de Saúde

Conselho de Alimentação Escolar 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural


Fórum Popular:
É a Instituição Máxima de representação da Sociedade Civil Organizada.
Agrega e norteia todas as Instituições Representativas e os Conselhos Municipais.
É também de caráter consultivo e deliberativo, composto por Representantes de diversos segmentos da Sociedade Civil.
Assim como os Conselhos Municipais, o Fórum Popular não têm distinção de cor, raça, credo ou segmento político partidário.

(TODAS AS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DO FÓRUM POPULAR SÃO TOMADAS COLETIVAMENTE).


Se você quer um futuro melhor para seus familiares, amigos e a comunidade que vive, escolha um dos Conselhos Municipais e atue na construção de uma sociedade mais justa.
“ UM POVO SEM VOZ É UM POVO FRACO, FAÇA VALER A SUA”