terça-feira, 2 de outubro de 2012

DESAFIOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO: IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL




Dedico este artigo aos atuais secretário(a)s e ex-secretário(a)s, assessore(a)s e ex-assessore(a)s, diretore(a)s e ex-diretore(a)s, presidentes de Conselhos Municipais e demais cidadãos e cidadãs que ocupam ou já tenham ocupado cargos públicos.

Corriqueiro é na administração pública os gestores supracitados, serem acusados injustamente de levar para casa a documentação pública referente à secretaria, repartiç

ão ou Conselho Municipal que trabalhe ou que já tenha atuado, principalmente quando deixa o cargo. Agravo ainda maior quando acontece troca de governo, maculando dessa forma a imagem pública do gestor ou gestora.

Partindo dessa premissa, é urgente e necessária a criação do "ARQUIVO MUNICIPAL", para que lá, seja possível prestar serviços públicos de qualidade, consultas, acondicionar a documentação pública, seja do Poder Executivo ou dos Conselhos Municipais, em local com espaço físico adequado, iluminação, arejado e preparado para tal fim.

Importantíssimo também que tenha um(a) arquivista ou funcionário(a) "capacitado", responsável pelo zelo e guarda de documentos, que venha a cobrar dos gestores públicos a entrega de documentos dentro de um prazo anual e que venha a atender a população em geral, quando solicitado vistas à documentação pública em cumprimento a Lei da Informação nº 12.527, Lei esta que garante a qualquer cidadão(ã) a ter acesso aos documentos públicos.

O investimento para a implantação do ARQUIVO MUNICIPAL é extremamente baixo, uma vez que já existe um local ideal para implantá-lo: o segundo andar do Prédio do Antigo Fórum de Visconde de Imbé.

Em tempo: Não existe nenhuma Lei que proíba de ter em casa uma cópia em mídia digital referente à sua atuação, seja qual for o cargo público ocupado.

Fica aqui lançado o desafio!


Trajano de Moraes, 20 de setembro de 2012.


Ronaldo Montechiare
presidente - Forum Popular


Nenhum comentário:

Postar um comentário