IV Conferência Municipal de Saúde de Trajano de Moraes

A IV Conferência Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, realizada nos dias 17 e 18 de dezembro de 2009, no Trajano Social Clube, foi marcada pelas conquistas da Sociedade Civil Organizada. Sob a orientação do Conselho Estadual de Saúde, através do coordenador de plenárias Orany Francisco Araújo Sobrinho, a conferência apontou, discutiu e decidiu sobre os seguintes assuntos:

No dia 17, durante a Plenária, foram levantadas várias questões de ordem, inclusive a falta de paridade para serem votadas propostas, e como não foi achado nada de errado na composição dos usuários através das entidades de usuários no Conselho, ficaram as decisões para o dia 18. Nesse dia o presidente do Fórum Popular procurou o Conselho Estadual, na representação do Senhor Orany, e apresentou documentos que comprovaram que com o CMS de Trajano não há nenhuma irregularidade. Todos os entraves surgiram porque falta o gestor apresentar ao Conselho as políticas de saúde para aprovação, inclusive nos aspectos financeiros, e a homologação, publicação e cumprimento das resoluções e recomendações do CMS.

Eis as decisões da Plenária da IV Conferência:

- Revogar a portaria 0510/2009 de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, publicada erradamente.

- Derrubar o Regimento e o Regulamento Internos da IV Conferência.

- Reconhecer  e validar a atual composição da sociedade civil organizada do Conselho Municipal de Saúde, mediante a comprovação da eleição realizada pelo Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada e da Ata de posse do Conselho.

- Referendar a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde a ser encaminhada ao Poder Executivo para homologação e envio ao Poder Legislativo para aprovação e posterior publicação, em atendimento à Resolução Nº 11/2008 de 30/07/2008 e Recomendação Nº 06/09 aprovada em 15/07/2009 pelo CMS.

- Estabelecer regras para a eleição dos trabalhadores da saúde e prestadores de serviços de saúde, com candidatos residentes no município e com representações nos distritos.

- Promover a eleição e dar posse aos trabalhadores da saúde e prestadores de serviços de saúde para o período de janeiro a junho de 2010.

- O Conselho Estadual de Saúde deu ênfase à recomendação para a apresentação do orçamento do FMS ao CMS. Afirmou que o PPA precisa ser apreciado pelo Conselho e que necessita urgentemente ser aprovado o Plano Municipal de Saúde.

Publicado no Blog do FPP no mesmo dia após o encerramento da Conferência.

FÓRUM POPULAR EM REUNIÃO COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. MARCELO BITTENCOURT

A reunião do Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada com o promotor de justiça Dr. Marcelo Bittencourt, realizada no dia 15 de dezembro às 12:30 horas na plenária do Fórum de Trajano de Moraes, contou com a representativa presença de 30 membros da Sociedade Civil Organizada.





O Promotor Dr. Marcelo orientou os conselheiros e membros do Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil sobre os trâmites legais a serem seguidos a fim de dar encaminhamento ao cumprimento das resoluções votadas em plenária nos Conselhos Municipais que não têm sido homologadas e cumpridas pelo Poder Executivo Municipal.

A plenária fez questão de enfatizar para o promotor de justiça, que o motivo da reunião e premissa maior do Fórum Popular não tem nenhum vínculo político partidário ou qualquer discriminação de credo, etnia ou posição social.

O que existe de consenso no Fórum Popular é que se faça prevalecer os interesses da sociedade representada legitimamente nos Conselhos Municipais e que a Prefeitura Municipal execute as políticas públicas votadas e aprovadas na maioria dos casos, por unanimidade (governo e sociedade civil).

CMDCA - Reunião de 15 de dezembro

Em reunião realizada na plenária do Fórum de Trajano de Moraes, no dia 15 de dezembro, às 10 horas, o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência deliberou as seguintes resoluções:

PROPOSTAS PARA O ANO DE 2010:

01) Capacitação para todos os conselheiros no início do ano de 2010.

02) Constiruição da Comissão para elaboração do Plano de Ação dos Direitos da Criança e Adolescente.

03) Eleição do Conselho Tutelar
  - março incio do processo eleitoral
- junho processo eleitoral

04) Capacitação dos conselheiros tutelares eleitos.

05) Reestruturação do CMDCA.
- Intensificar ações nos distritos não assistidos regularmente.