terça-feira, 30 de novembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM TRAJANO DE MORAES É VERGONHOSO
Apesar de inúmeras solicitações feitas ao Poder Executivo Municipal no decorrer de mais de um ano, bem como o assunto ter sido discutido diversas vezes em reuniões nos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e solicitado ao Ministério Público, absolutamente nenhuma iniciativa foi tomada até a presente data para atualizar o valor do vergonhoso salário dos conselheiros tutelares de Trajano de Moraes.
É lamentável o descaso e a falta de comprometimento com a coisa pública e desrespeito aos profissionais que atuam no Conselho Tutelar
de Trajano de Moraes.
Veja a tabela abaixo a absurda desproporção:
Média regional dos salários de Conselheiros Tutelares no ano de 2010.
| Município | Área Territorial km² | População censo 2010 | Salário dos Conselheiros 2010 R$. |
| Santa Maria Madalena | 816 | 10.249 | 765,00 |
| São Sebastião do Alto | 397 | 8.836 | 690,00 |
| Macuco | 77 | 5.212 | 510,00 |
| Cordeiro | 116 | 21.113 | 780,00 |
| Bom Jardim | 385 | 24.474 | 764,00 |
| Sumidouro | 395 | 14.768 | 731,50 |
| Carmo | 321 | 17.384 | 850,00 |
| São Fidélis | 1028 | 36.639 | 1.165,00 |
| Conceição de Macabu | 348 | 21.084 | 525,00 (em 2011 será de 850,00) |
| Duas Barras | 10904 | 10.904 | 550,00 (em 2011 será de 800,00) |
| Cantagalo | 749 | 18.664 | 1.200,00 |
| Itaocara |
| 12.536 | 765,00 |
| Trajano de Moraes | 589 | 10.252 | 335,00 |
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
OF.AMAVI.002/2010 - Solicita providências - Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977
A AMAVI encaminhou ao MP - Ministério Público, à Câmara Municipal e ao
Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada, o OF.AMAVI
0002/2010 de 25 de outubro, solicitando proviências com relação ao
cumprimento da Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977, conforme
documento abaixo:
sexta-feira, 18 de junho de 2010
SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES
RESOLUÇÃO Nº 01/2010 TRAJANO DE MORAES, 17 DE JULHO DE 2010.
APROVA RECOMENDAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES À MÉDIA DOS SALÁRIOS PAGOS EM NOSSA REGIÃO.
O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes em sua Plenária realizada no dia 17 de julho de 2010,
Considerando:
1.Que os Conselheiros Tutelares são eleitos pela sociedade para desempenhar as suas funções;
2.Que as funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares são de relevância e que exigem, para tanto, remuneração adequada para o desempenho do seu trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Recomendar ao Poder Executivo Municipal que promova imediatamente a adequação da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Trajano de Moraes, levando em conta a média dos salários pagos pelos municípios da nossa região.
Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Gabinete do Prefeito e ao Ministério Público de Trajano de Moraes e acompanhará o seu cumprimento.
Trajano de Moraes, 17 de julho de 2010.
Carlos Augusto Afonso
Presidente
APROVA RECOMENDAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES À MÉDIA DOS SALÁRIOS PAGOS EM NOSSA REGIÃO.
O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes em sua Plenária realizada no dia 17 de julho de 2010,
Considerando:
1.Que os Conselheiros Tutelares são eleitos pela sociedade para desempenhar as suas funções;
2.Que as funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares são de relevância e que exigem, para tanto, remuneração adequada para o desempenho do seu trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Recomendar ao Poder Executivo Municipal que promova imediatamente a adequação da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Trajano de Moraes, levando em conta a média dos salários pagos pelos municípios da nossa região.
Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Gabinete do Prefeito e ao Ministério Público de Trajano de Moraes e acompanhará o seu cumprimento.
Trajano de Moraes, 17 de julho de 2010.
Carlos Augusto Afonso
Presidente
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