Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes: OF.AMAVI.002/2010 - Solicita providências - Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

OF.AMAVI.002/2010 - Solicita providências - Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977

A AMAVI encaminhou ao MP - Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Forum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada, o OF.AMAVI 0002/2010 de 25 de outubro, solicitando proviências com relação ao cumprimento da Lei do Silêncio Nº 126 de 10 de maio de 1977, conforme documento abaixo:

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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes através dos representantes legais das instituições sem fins lucrativos que compõem o Fórum, em sua Reunião Plenária do dia 25 de julho de 2009, às 10 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, resolveu aprovar esta CARTA ABERTA À POPULAÇÃO TRAJANENSE E A QUEM POSSA INTERESSAR, com o objetivo de deixar clara a sua finalidade que é, amparado na Constituição Federal e nas Leis em todos os níveis da federação, exercer a democracia com plena cidadania e lutar na defesa dos interesses das entidades que legitimamente representam os cidadãos trajanenses.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes

Não discute política partidária e nem manifesta adesão a qualquer partido político;

Não admite discriminação, intolerância, segregação, ódio e preconceitos indignos do ser humano;

Não concorda com governos que são eleitos pelo povo e governam sem a participação do povo e não se preocupa com as suas necessidades e interesses;

Não tolera os eleitos representantes do povo que se esquecem dos seus deveres constitucionais e ao invés de se empenharem em defender o povo fazem alianças para proveitos próprios;

Repudia a corrupção em todos os níveis e se esmera no combate a essa prática danosa à sociedade não consentindo tacitamente a falta de ética daqueles que querem vulgarizar o absoluto: a verdade;

Não suporta silenciosamente a conivência dos que têm poder para inibir a ilegalidade, mas se calam diante dos que utilizam bens e patrimônios públicos para o seu benefício pessoal;

Recusa-se a aceitar que os direitos constitucionais do cidadão de que se incumbem os governos, como saúde, educação, assistência social, transporte, trabalho, meio ambiente, etc, não são respeitados provocando uma sociedade insalubre, carente de instrução, desassistida socialmente, sem transporte adequado, amargando a falta de oportunidade de trabalho, principalmente os mais jovens e os mais idosos, vivendo num ambiente cada vez mais degradado;

QUEREMOS:

Que os governos governem para todos, isentos de intolerâncias, admitindo a participação popular, livres das alianças espúrias do “toma lá, dá cá”, usando sempre a verdade e sendo transparentes, impondo-se no cumprir e fazer cumprir as leis, executando as políticas públicas visando os direitos e o bem estar dos cidadãos. Assim sendo, poderão contar com o apoio incondicional deste Fórum que sempre fará a sua parte e contribuirá para o sucesso no desenvolvimento de políticas públicas, para a elaboração de leis que visem benefícios coletivos e estará sempre atento, junto com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, ao cumprimento das leis.

Assinam esta Carta todos os representantes das entidades participantes da Plenária de acordo com o Livro de Presença.

Trajano de Moraes, 25 de julho de 2009.

Carlos Augusto Afonso – Presidente do Fórum e da AMAR

Ana Maria Pires – Presidente da Associação de Monte Café

Luiz Cláudio Caetano – Presidente Associação dos Amigos do Hospital Francisco Limongi

Adélia Thomaz – representante da Igreja Evang. Assembléia de Deus Monte Refugio em Tapera

Vinícius de Souza Louza – representante da 1ª Igreja Batista

Célio Soares dos Santos – representante da Igreja Universal do Reino de Deus

Pastor Helio de Brito – Pastor da Igreja Metodista Wesleyana em Nova Esperança

Everaldo Rodrigo Cantagalo – representante da Congregação Batista em Visconde de Imbé

Zilmar Almeida da Silva – Presidente da Associação de Maria Mendonça

José Souza Grijó – Presidente da Associação do Córrego Vermelho

Álvaro da Fonseca – Pastor da Igreja Assembléia de Deus da Represa

Jorge Raimundo – representante da Igreja Pentecostal Deus É Amor

Alielso Ferreira da Silva – representante da Cooperativa de Caixa D’água

Fábio Santos da Silva – representante da Associação de Caixa D’água

Celso Costa – Presidente Associação de Ponte Nova

Marcelo – Presidente Associação de Tapera

Sergio da Silva – Pastor da Igreja Batista Getsêmani em Nova Esperança

Analea Dias Ferreira – Presidente Associação de Sodrelândia

Ronaldo Montechiare Figueira – Presidente Associação de Visconde de Imbé

Mariá Santos de Araújo – Presidente da Fundação Assistencial João de Moraes

Rosevany Viana da Rocha – Presidente da ONG-VIDA

Cristiano Silva – representante do JAAS – Jovens e Amigos Ativistas Sociais

Sebastião José da Silva – representante da Igreja Assembléia de Deus de Ponte Nova

Beatriz Helena Limongi Coelho – Presidente da Fundação Médico-Social Rural

Arnaldo Fortunato – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Renato Poubel – Dirigente Assembléia de Deus Central de Trajano de Moraes

Antonio Luiz Lopes da Silva – Presidente da ACIATRAM – Associação Comercial

ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE ATUALMENTE PARTICIPAM DO FORUM

1ª Igreja Batista de Trajano de Moraes
1ª Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Trajano de Moraes
Abrigo Santa Terezinha
Assembleia de Deus da Tapera
Assembléia de Deus Central de Trajano de Moraes
Assembléia de Deus do Bairro da Represa
Associação Comercial e Industrial e Agrícola de Trajano de Moraes - ACIATRAM
Associação de Moradores e Amigos de Visconde de Imbé - AMAVI
Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Ponte Nova
Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Córrego Vermelho
Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Sodrelândia
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Maria Mendonça - AMPRMM
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Monte Café (Dr. Elias de Moraes)
Associação dos Amigos do Hospital Francisco Limongi - AAHFL
Associação dos Moradores e Amigos da Tapera
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Represa e Adjacências - AMAR
Associação dos Moradores e Amigos do CIEP e Adjacências
Associação dos Moradores e São Francisco de Paula - AMASF
Associação Pestalozzi de Trajano de Moraes
Centro de Estudos Sócio-Educativos e Ações Sociais - CESAS
Comissão de Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Trajano de Moraes
Congregação Batista de Visconde de Imbé
Cooperativa Agropecuária, Comercial e Industrial da Caixa D'Água e Barro Alto
FUNDARTE - Fundação de Arte de Visconde de Imbé
Fundação Assistencial João de Moraes - FAJM
Igraja Batista Gethsêmani do Bairro Nova Esperança
Igreja Deus é Amor
Igreja Evangélica Ministério Monte Refúgio
Igreja Metodista Wesleyana
Igreja Presbiteriana em Maria Mendonça
Igreja Universal do Reino de Deus de Trajano de Moraes
Jovens Amigos Ativistas Sociais - JAAS
ONG VIDA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trajano de Moraes - STRTM
Sindicato Rural de Trajano de Moraes - SRTM
Sociedade Musical Trajanense - Banda Musical São Francisco de Paula
Z1 - QUALQUER ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PODE PARTICIPAR DO FÓRUM POPULAR.
Z2 - O PRESENTE E O FUTURO DE TRAJANO DE MORAES DEPENDE DE VOCÊ!
Z3 - VENHA PARTICIPAR!

Relação de Conselhos Municipais onde a Sociedade Civil tem representação no Fórum Popular

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