SALVE A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ

Por que isto é importante

Situada na pequena localidade de Visconde de Imbé – Trajano de Moraes-RJ - Brasil, a pequena Estação Ferroviária é um importante Patrimônio Cultural, símbolo da História local (tempos áureos do café) e um marco no desenvolvimento do município de Trajano de Moraes.
A luta da Sociedade Civil Organizada pela sua reforma já se estende ao longo de vinte e sete anos, comprovada com vasta documentação, porém tratada com absoluto descaso pelas autoridades, o que resultou no lastimável estado de conservação, não cabendo mais uma reforma e sim praticamente a sua reconstrução.
Historicamente, alguns dos nossos governantes tiveram e ainda têm a mentalidade de sucatear, demolir e destruir em nome do desenvolvimento e da modernidade.
Embora não exista mais a ferrovia, a Antiga Estação de Visconde de Imbé ainda é uma das poucas edificações que restam da extinta Estrada de Ferro Barão de Araruama (Leopoldina).

“Povo que não preserva o seu passado, não valoriza o presente e não vislumbra um futuro melhor para todos”

Para impedir a sua demolição e evitar que mais uma vez seja transferida a responsabilidade de reformá-la para o próximo gestor após quase sete consecutivos mandatos, por gentileza, assine a Petição.


Visite o site a AVAAZ, assine a petição, compartilhe nas redes sociais, peça ajuda aos seus amigos e familiares:

http://www.avaaz.org/po/petition/Salve_a_Antiga_Estacao_Ferroviaria_de_Visconde_de_Imbe/?fWoSReb&pv=8

SAMU doada para Trajano de Moraes há nove meses guardada em um galpão

No dia 12 de agosto de 2012, há apenas 36 dias das eleições municipais de 7 de outubro, a administração municipal "Governando com Seriedade", colocou em exposição na Praça Nilo Peçanha - Centro - Trajano de Moraes-RJ, a nova frota de veículos para o município, sendo candidato à reeleição pelo PSDB o prefeito Carlos José Gomes Souza.

Caracterizada como utilização da máquina pública para fins de campanha eleitoral, a irregularidade foi denunciada ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral, que determinou que a prefeitura retirasse a frota do local.

 

foto: Unidade do SAMU - frota de veículos exposta defronte ao banco Itaú  - 30 de agosto de 2012. 

Dentre os veículos em exposição, lá estava uma unidade do SAMU.

 

foto: Unidade do SAMU doada pelo Governo Federal  - 30 de agosto de 2012

Passados mais de nove meses, a ambulância está até hoje lá dentro do galpão do Bloco Carnavalesco Unidos da Rama - Av. Castelo Branco, S/Nº - Centro - Trajano de Moraes. A população está aguardando!

 

foto: galpão do bloco carnavalesco Unidos da Rama - 12 de abril de 2013.

A Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes  argumenta que para a Rede SAMU passe a operar é preciso que seja criada uma "Central de Regulação"  consorciada entre os municípios da região Serrana, com previsão para ser implantada em Petrópolis-RJ, objetivando atender toda a região serrana.

Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha informado na última reunião do Conselho Municipal de Saúde em 10 de abril do corrente ano, que está se empenhando para que a Central de Regulação seja implantada, não existe até o momento nenhuma previsão para a consolidação deste essencial serviço público.

 Esperamos que o Novo Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde (CISS) recém criado e aderido por nove prefeituras na reunião do último dia 06 de junho na cidade de Cantagalo-RJ, trate com a devida importância e prioridade a implantação da Central de Regulação.

http://www.tribunadaserra.com.br/index.php?pg=noticia&id=738

AMOS COBRA ATENDIMENTO MÉDICO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO QUINTO DISTRITO:

A AMOS - Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Sodrelândia mobilizou a comunidade do quinto distrito em torno de reuniões, que definiram o encaminhamento do Ofício AMOSTMRJ.0003/2013 ao Secretário Dr. Egídio Azevedo, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento dos medicamentos da farmácia básica e plantão médico no Posto de Saúde de Sodrelândia.

Reivindicou ainda a permanência da ambulância na localidade, que têm sido retirada frequentemente do 5º distrito, prejudicando o atendimento na região (vide ofício abaixo).

Trajanenses Pedem o embargo da construção de "caixote de concreto" dentro da Antiga Estação de Visconde de Imbé

     Com base no Artigo 1.301 do Código Civil vigente, conselheiros municipais trajanenses solicitaram ao MP-RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Justiça Federal de Nova Friburgo, o embargo da obra de um "caixote de concreto" edificado dentro do terreno da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.

A construção é considerada uma afronta ao Patrimônio histórico/cultural do município.

 

CONTRATAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE É COBRADA PELOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DA SAÚDE DESDE 2010

A contratação do Secretário(a) Executivo(a) para exercer o cargo no Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, também é uma exigência do MS - Ministério da Saúde, sendo a contra-partida das prefeituras a adequação do espaço físico para o funcionamento do Conselho e a contratação do(a) profissional indicado(a) e aprovado em plenária.





Na ATA de 29/11/2010 pag 57, a senhora Lia Ethal Farias, foi "apresentada"
pelo presidente do Conselho Alexandre Russo como candidata a  "Secretária Executiva", sendo aprovada a sua indicação por unanimidade. A substituição foi feita por várias vezes, sempre com a tolerância, compreensão e ponderação de todos os conselheiros. Atualmente o "cargo virtual" é ocupado pelo competente Dr. Geudy Abib (fisioterapeuta).

Cabe lembrar que o cargo de Secretário(a) Executivo(a) é específico para tal fim, não podendo ser acumulado com outro cargo público.

No próximo dia 26 de abril de 2013, nada menos que TRÊS longos anos, em meio às mesmas justificativas, de que o cargo tem que ser criado dentro do "Plano de Cargos e Salários" pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal de Trajano de Moraes), o Poder Executivo, até a presente data, não contratou legalmente o(a) Secretário(a) Executivo(a), ficando desta maneira o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde  consideravelmente prejudicado ao longo dos últimos anos.

 Há três meses a justificativa continua a mesma: "que já fora encaminhado para a Procuradoria da Prefeitura e para  Câmara votar a criação do Plano de Cargos e Salários e consequentemente o cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Saúde.

 Com a mesma compreensão e tolerância com relação a implantação da Ouvidoria do SUS, os conselheiros: Ronaldo Montechiare, Alielso Ferreira da Silva, Ana Maria Pires e Elça Rodrigues cobraram incansavelmente a solução para essa irregularidade, correndo o risco inclusive de serem responsabilizados por conivência perante o Ministério Público.
Após tanto desgaste, tantas cobranças, não houve outra alternativa, se não a denúncia ao Ministério Público; CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho Nacional de Saúde, no dia 11 de janeiro do corrente ano. Provavelmente este seja também, um dos motivos pelo qual o repasse do SUS esteja suspenso para o município de Trajano de Moraes, até que a Prefeitura Municipal cumpra a Lei.

O Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes continua aguardando a boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo em aprovar o tão aguardado Plano de Cargos e Salários o mais breve possível.

Trajano tem pressa!

A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS É COBRADA PELOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DA SAÚDE DESDE 2010.

 A implantação da Ouvidoria do SUS nos municípios desse imenso país é uma exigência do MS - Ministério da Saúde, sendo a contra-partida das prefeituras, fornecer toda a infra-estrutura para sua implementação.

Na ATA de 26/04/2010, pag 42-V do Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, foi aprovada por unanimidade de votos a criação da Ouvidoria do SUS em Trajano de Moraes-RJ.

Ata CMSTMRJ - pag 42-V

Somente em 29/11/2010 pag 57, a "ocupação virtual" do cargo foi preenchida, sendo
"apresentada" a senhora Lia Erthal Farias, pelo então presidente do Conselho Alexandre Russo. Posteriormente, essa foi substituida por mais de duas vezes.

Ata CMSTMRJ - pag 57

No próximo dia 26 de abril de 2013, nada menos que TRÊS longos anos, em meio às memas
justificativas, de que o cargo tem que ser criado dentro do "Plano de Cargos e Salários" pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal de Trajano de Moraes), o Poder Executivo, até a  presente data, não contratou legalmente, nenhuma pessoa. O município está desde 2010 sem as Ouvidorias funcionando, consequentemente, sem seu respectivo Ouvidor, prejudicando o atendimento à população.

Tal situação, nos leva a crer que a "contratação  virtual", foi utilizada pelo Executivo em 2010,  somente para justificar ao MS através de ATA, o cumprimento de uma exigência (que na prática, nunca foi cumprida).

Nos três últimos meses a justificativa continua a mesma: "que já fora encaminhado para a Câmara votar a criação do Plano de Cargos e Salários e consequentemente o cargo de Ouvidor do SUS.", diga-se de passagem, promessa de campanha desde 2009.

Após essa desgastante trajetória de embates, cobranças e tamanha tolerância, os membros representantes da Sociedade Civil:  Ronaldo Montechiare, Alielso Ferreira da Silva, Ana Maria Pires e Elça Rodrigues, encaminharam a denúncia no Ministério Público; CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho Nacional de Saúde, no dia 11 de janeiro do corrente ano. É muito provável que este seja um dos motivos pelo qual o repasse do SUS esteja suspenso para o município de Trajano de Moraes.

O Conselho Municipal de saúde de Trajano de Moraes continua aguardando a boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo em aprovar o tão aguardado Plano de Cargos e Salários o mais breve possível.
Trajano tem pressa!

CMSTMRJ - Reunião Ordinária

- Aprovada por unanimidade solicitação para revisão do CAPS - Centro de Atenção Psicosocial, proposta pelo conselheiro Alexandre Russo, que atualmente está instalado no municípío de Santa Maria Madalena e não atende efetivamente o município de Trajano de Moraes.

- Conselheiro Arnaudo Fortunato registrou a reclamação de falta de médicos nos postos de saúde e no Hospital Francisco Limongi.

- Foi cobrada a eleição de nova mesa diretora do CMSTMRJ.

- Aprovado por unanimidade a participação da corrdenação municipal no Fórum de Saúde Mental.

- Questionado sobre a pic-up à serviço do combate à DENGUE, que foi descaracterizado.


- Foi cobrada mais uma vez a documentação do CMSTMRJ para que fique na sala do conselho.