SECRETARIA DE SAÚDE LICITOU 5 KOMBIS, MAS PREFEITURA SÓ COMPROU 2 (DUAS)

Ao despedir-se do CMSTMRJ na última reunião ordinária de 29 de julho do corrente ano, o Secretário de Saúde,  Dr. Egidio Alcides Bonin de Azevedo (hoje ex-secretário) anunciou a aquisição de 05 (CINCO) Kombis para respectivamente atender ao PSF de cada um dos 05 (CINCO) distritos, além de um Voyage e uma Pick-Up para a Vigilância de Saúde.

Há rumores de que um dos motivos pelo qual o secretário saiu da Secretaria, tenha sido por pressão política por parte de alguns vereadores que não querem as Kombis nos distritos.
Deduz-se que seja para não “atrapalhar” o atendimento assistencialista que há vários mandatos fazem aos cidadãos, no dia a dia, do “leva e traz” de pacientes para as unidades de Saúde dentro e fora do município.

O fato é que das 05 (CINCO) Kombis licitadas, apenas 2 (DUAS) foi comprada, o que vêm a acentuar a suposição acima.

O CMSTMRJ não tem nenhuma informação sobre a fonte de recursos, não participou do processo licitatório, não tem conhecimento do valor da compra, não foi apresentada à Comissão de Finanças que por sua vez não pode emitir parecer referente a aprovação desta aquisição. Tão pouco os Conselheiros Municipais foram consultados ou informados com a devida antecedência, vindo a ser informados somente “depois” de tudo feito à revelia.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e a CGU-Controladoria Geral da União.

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ESTAÇÃO VISCONDE DE IMBÉ - PETIÇÃO COM 413 ASSINATURAS FOI PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O autor da Petição "Salve a Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé", Ronaldo Montechiare, protocolou e encaminhou no dia 05 de agosto de 2013 na Tutela Coletiva de Cordeiro, no 1ª Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na CGU - Controladoria Geral da União, documento anexado a Petição postada no site da  AVAAZ com 413 assinaturas de pessoas que compartilharam e se manifestaram em defesa da reconstrução e reforma da referida edificação. Além da Petição, existe vasta documentação registrada ao longo dos vinte e sete anos de luta pela sua reforma.

(visite o link abaixo e conheça a trajetória dos vinte e sete anos de luta pelo resgate deste importante Patrimônio Cultural do município de Trajano de Moraes)
http://www.amavitmrj.blogspot.com.br/2013/07/conheca-trajetoria-dos-vinte-e-sete.html



(veja a Petição no link abaixo)
https://secure.avaaz.org/po/petition/Salve_a_Antiga_Estacao_Ferroviaria_de_Visconde_de_Imbe/?tDUftcb

PROJETO PRÓ-MEMÓRIA TRAJANO DE MORAES PODERÁ TER CONTINUIDADE

I Conferência Municipal de Cultura de Trajano de Moraes
Weber José Peruzzi (Diretor de Cultura) e Lohon Lage Pignone (Relator)

Aprovada por unanimidade a implantação do Projeto Pró-Memória Trajano de Moraes na I Conferência Municipal de Cultura -  Eixo Temático III, o  ex-secretário municipal de cultura, Ronaldo Montechiare protocolou no último dia 09 de julho, um documento encaminhando à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Projeto Pró-Memória Trajano de Moraes, iniciado por ele durante sua gestão 2005/2007, com o intuito de contribuir com a continuidade do projeto, uma vez que não houve prosseguimento, embora tenha deixado todo o acervo ao entregar o cargo em 2007.

O acervo que compreende: biografias de trajanenses e personagens da História do Brasil que tiveram influência no município de Trajano de Moraes, pesquisa com dados estatísticos, histórico do município, das fazendas, informações dos pontos turísticos, história da ferrovia, dos prédios públicos locais, histórico de São Francisco de Paula e documentos diversos, etc, foi entregue mais uma vez ao Departamento de Cultura no formato impresso e DVD, recentemente.

SALVE A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ

Por que isto é importante

Situada na pequena localidade de Visconde de Imbé – Trajano de Moraes-RJ - Brasil, a pequena Estação Ferroviária é um importante Patrimônio Cultural, símbolo da História local (tempos áureos do café) e um marco no desenvolvimento do município de Trajano de Moraes.
A luta da Sociedade Civil Organizada pela sua reforma já se estende ao longo de vinte e sete anos, comprovada com vasta documentação, porém tratada com absoluto descaso pelas autoridades, o que resultou no lastimável estado de conservação, não cabendo mais uma reforma e sim praticamente a sua reconstrução.
Historicamente, alguns dos nossos governantes tiveram e ainda têm a mentalidade de sucatear, demolir e destruir em nome do desenvolvimento e da modernidade.
Embora não exista mais a ferrovia, a Antiga Estação de Visconde de Imbé ainda é uma das poucas edificações que restam da extinta Estrada de Ferro Barão de Araruama (Leopoldina).

“Povo que não preserva o seu passado, não valoriza o presente e não vislumbra um futuro melhor para todos”

Para impedir a sua demolição e evitar que mais uma vez seja transferida a responsabilidade de reformá-la para o próximo gestor após quase sete consecutivos mandatos, por gentileza, assine a Petição.


Visite o site a AVAAZ, assine a petição, compartilhe nas redes sociais, peça ajuda aos seus amigos e familiares:

http://www.avaaz.org/po/petition/Salve_a_Antiga_Estacao_Ferroviaria_de_Visconde_de_Imbe/?fWoSReb&pv=8

SAMU doada para Trajano de Moraes há nove meses guardada em um galpão

No dia 12 de agosto de 2012, há apenas 36 dias das eleições municipais de 7 de outubro, a administração municipal "Governando com Seriedade", colocou em exposição na Praça Nilo Peçanha - Centro - Trajano de Moraes-RJ, a nova frota de veículos para o município, sendo candidato à reeleição pelo PSDB o prefeito Carlos José Gomes Souza.

Caracterizada como utilização da máquina pública para fins de campanha eleitoral, a irregularidade foi denunciada ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral, que determinou que a prefeitura retirasse a frota do local.

 

foto: Unidade do SAMU - frota de veículos exposta defronte ao banco Itaú  - 30 de agosto de 2012. 

Dentre os veículos em exposição, lá estava uma unidade do SAMU.

 

foto: Unidade do SAMU doada pelo Governo Federal  - 30 de agosto de 2012

Passados mais de nove meses, a ambulância está até hoje lá dentro do galpão do Bloco Carnavalesco Unidos da Rama - Av. Castelo Branco, S/Nº - Centro - Trajano de Moraes. A população está aguardando!

 

foto: galpão do bloco carnavalesco Unidos da Rama - 12 de abril de 2013.

A Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes  argumenta que para a Rede SAMU passe a operar é preciso que seja criada uma "Central de Regulação"  consorciada entre os municípios da região Serrana, com previsão para ser implantada em Petrópolis-RJ, objetivando atender toda a região serrana.

Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha informado na última reunião do Conselho Municipal de Saúde em 10 de abril do corrente ano, que está se empenhando para que a Central de Regulação seja implantada, não existe até o momento nenhuma previsão para a consolidação deste essencial serviço público.

 Esperamos que o Novo Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde (CISS) recém criado e aderido por nove prefeituras na reunião do último dia 06 de junho na cidade de Cantagalo-RJ, trate com a devida importância e prioridade a implantação da Central de Regulação.

http://www.tribunadaserra.com.br/index.php?pg=noticia&id=738

AMOS COBRA ATENDIMENTO MÉDICO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO QUINTO DISTRITO:

A AMOS - Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Sodrelândia mobilizou a comunidade do quinto distrito em torno de reuniões, que definiram o encaminhamento do Ofício AMOSTMRJ.0003/2013 ao Secretário Dr. Egídio Azevedo, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento dos medicamentos da farmácia básica e plantão médico no Posto de Saúde de Sodrelândia.

Reivindicou ainda a permanência da ambulância na localidade, que têm sido retirada frequentemente do 5º distrito, prejudicando o atendimento na região (vide ofício abaixo).

Trajanenses Pedem o embargo da construção de "caixote de concreto" dentro da Antiga Estação de Visconde de Imbé

     Com base no Artigo 1.301 do Código Civil vigente, conselheiros municipais trajanenses solicitaram ao MP-RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Justiça Federal de Nova Friburgo, o embargo da obra de um "caixote de concreto" edificado dentro do terreno da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.

A construção é considerada uma afronta ao Patrimônio histórico/cultural do município.

 

CONTRATAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE É COBRADA PELOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DA SAÚDE DESDE 2010

A contratação do Secretário(a) Executivo(a) para exercer o cargo no Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, também é uma exigência do MS - Ministério da Saúde, sendo a contra-partida das prefeituras a adequação do espaço físico para o funcionamento do Conselho e a contratação do(a) profissional indicado(a) e aprovado em plenária.





Na ATA de 29/11/2010 pag 57, a senhora Lia Ethal Farias, foi "apresentada"
pelo presidente do Conselho Alexandre Russo como candidata a  "Secretária Executiva", sendo aprovada a sua indicação por unanimidade. A substituição foi feita por várias vezes, sempre com a tolerância, compreensão e ponderação de todos os conselheiros. Atualmente o "cargo virtual" é ocupado pelo competente Dr. Geudy Abib (fisioterapeuta).

Cabe lembrar que o cargo de Secretário(a) Executivo(a) é específico para tal fim, não podendo ser acumulado com outro cargo público.

No próximo dia 26 de abril de 2013, nada menos que TRÊS longos anos, em meio às mesmas justificativas, de que o cargo tem que ser criado dentro do "Plano de Cargos e Salários" pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal de Trajano de Moraes), o Poder Executivo, até a presente data, não contratou legalmente o(a) Secretário(a) Executivo(a), ficando desta maneira o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde  consideravelmente prejudicado ao longo dos últimos anos.

 Há três meses a justificativa continua a mesma: "que já fora encaminhado para a Procuradoria da Prefeitura e para  Câmara votar a criação do Plano de Cargos e Salários e consequentemente o cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho Municipal de Saúde.

 Com a mesma compreensão e tolerância com relação a implantação da Ouvidoria do SUS, os conselheiros: Ronaldo Montechiare, Alielso Ferreira da Silva, Ana Maria Pires e Elça Rodrigues cobraram incansavelmente a solução para essa irregularidade, correndo o risco inclusive de serem responsabilizados por conivência perante o Ministério Público.
Após tanto desgaste, tantas cobranças, não houve outra alternativa, se não a denúncia ao Ministério Público; CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho Nacional de Saúde, no dia 11 de janeiro do corrente ano. Provavelmente este seja também, um dos motivos pelo qual o repasse do SUS esteja suspenso para o município de Trajano de Moraes, até que a Prefeitura Municipal cumpra a Lei.

O Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes continua aguardando a boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo em aprovar o tão aguardado Plano de Cargos e Salários o mais breve possível.

Trajano tem pressa!

A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS É COBRADA PELOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DA SAÚDE DESDE 2010.

 A implantação da Ouvidoria do SUS nos municípios desse imenso país é uma exigência do MS - Ministério da Saúde, sendo a contra-partida das prefeituras, fornecer toda a infra-estrutura para sua implementação.

Na ATA de 26/04/2010, pag 42-V do Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes, foi aprovada por unanimidade de votos a criação da Ouvidoria do SUS em Trajano de Moraes-RJ.

Ata CMSTMRJ - pag 42-V

Somente em 29/11/2010 pag 57, a "ocupação virtual" do cargo foi preenchida, sendo
"apresentada" a senhora Lia Erthal Farias, pelo então presidente do Conselho Alexandre Russo. Posteriormente, essa foi substituida por mais de duas vezes.

Ata CMSTMRJ - pag 57

No próximo dia 26 de abril de 2013, nada menos que TRÊS longos anos, em meio às memas
justificativas, de que o cargo tem que ser criado dentro do "Plano de Cargos e Salários" pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal de Trajano de Moraes), o Poder Executivo, até a  presente data, não contratou legalmente, nenhuma pessoa. O município está desde 2010 sem as Ouvidorias funcionando, consequentemente, sem seu respectivo Ouvidor, prejudicando o atendimento à população.

Tal situação, nos leva a crer que a "contratação  virtual", foi utilizada pelo Executivo em 2010,  somente para justificar ao MS através de ATA, o cumprimento de uma exigência (que na prática, nunca foi cumprida).

Nos três últimos meses a justificativa continua a mesma: "que já fora encaminhado para a Câmara votar a criação do Plano de Cargos e Salários e consequentemente o cargo de Ouvidor do SUS.", diga-se de passagem, promessa de campanha desde 2009.

Após essa desgastante trajetória de embates, cobranças e tamanha tolerância, os membros representantes da Sociedade Civil:  Ronaldo Montechiare, Alielso Ferreira da Silva, Ana Maria Pires e Elça Rodrigues, encaminharam a denúncia no Ministério Público; CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho Nacional de Saúde, no dia 11 de janeiro do corrente ano. É muito provável que este seja um dos motivos pelo qual o repasse do SUS esteja suspenso para o município de Trajano de Moraes.

O Conselho Municipal de saúde de Trajano de Moraes continua aguardando a boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo em aprovar o tão aguardado Plano de Cargos e Salários o mais breve possível.
Trajano tem pressa!

CMSTMRJ - Reunião Ordinária

- Aprovada por unanimidade solicitação para revisão do CAPS - Centro de Atenção Psicosocial, proposta pelo conselheiro Alexandre Russo, que atualmente está instalado no municípío de Santa Maria Madalena e não atende efetivamente o município de Trajano de Moraes.

- Conselheiro Arnaudo Fortunato registrou a reclamação de falta de médicos nos postos de saúde e no Hospital Francisco Limongi.

- Foi cobrada a eleição de nova mesa diretora do CMSTMRJ.

- Aprovado por unanimidade a participação da corrdenação municipal no Fórum de Saúde Mental.

- Questionado sobre a pic-up à serviço do combate à DENGUE, que foi descaracterizado.


- Foi cobrada mais uma vez a documentação do CMSTMRJ para que fique na sala do conselho.

CMDR com transparência

O CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, em cumprimento à Lei da Transparência e da Lei da Informação, está disponibilizando toda a documentação referente a atual gestão, possibilitando dessa maneira que qualquer cidadão tenha acesso às informações públicas.



Para acessar, visite o Blog: do CMDR, http://cmdrtmrj.blogspot.com.br/.

Prefeitura de Cordeiro reforma o prédio do Centro Cultural - Antiga Estação Ferroviária

A Prefeitura Municipal de Cordeiro executou uma obra de reforma total do prédio no Centro Cultural - Antiga Estação Ferroviária, com a substituição de caibros, troca total do telhado, reformas internas e pintura, devolvendo para a população e colocando em prática a política cultural que o município merece.

CNAS participa de anúncio de medidas do Plano Brasil Sem Miséria com a Presidente Dilma Roussef

Os conselheiros nacionais, reunidos em Brasília para a 208ª. Reunião Ordinária, participaram hoje do anúncio de novas medidas relacionadas ao Brasil Sem Miséria a convite da Sra. Ministra Tereza Campello no Palácio do Planalto. 
A Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, explicou como funcionarão as novas regras que trata de complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza.  

Segundo a ministra, com isso, o governo federal alcança a marca histórica de retirar 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$70 por pessoa. Este é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza.  A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$773 milhões em 2013. O pagamento se inicia em março.

A ministra disse ainda que aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica. 
“Permanece o desafio do governo federal de identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais todas as pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil e ainda são invisíveis ao poder público. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, com o apoio dos estados e municípios, é fundamental”, disse ela.
A Presidente Dilma afirmou que “Por não termos abandonado o nosso povo, a miséria está nos abandonando” e avaliou que os avanços trazidos com o programa social, criado pelo ex-presidente Lula, não são “mágicos”.

 Dilma garantiu que “o mais difícil foi feito – ultrapassamos prazos e metas e falta pouco para que não haja mais brasileiros na miséria”. E anunciou que o governo federal agora parte para outro desafio, porque reconhece que a miséria não se acaba com a miséria só com aumento da renda. “Agora estamos iniciando o acesso ao emprego para os adultos e a educação de qualidade para crianças e jovens”, afirmou.

 O Governador de Sergipe, Marcelo Déda afirmou ser este um dia histórico. 

Dilma assinou a Medida Provisória que amplia o número de famílias que poderão receber recursos e, assim, saírem da linha de extrema pobreza.

Prestação de contas da primeira parcela AHSFP

RESOLUÇÂO: (não publicada pela PMTMRJ)

O CMS aprovou por 5 votos a favor e 4 votos de abstinência, a prestação de contas da 1ª parcela de subvenção e autorização para o pagamento da segunda parcela da Associação hopspitalar São Francisco de Paula, embora os membros representantes governamentais não tenham sido nomeados até a presente data, uma vez que os contratos temporários foram automaticamente rescindidos em 31 de dezembro de 2012.

Campanha de vacinação anti-rábica não acontece há aproximadamente três anos em Trajano de Moraes!

A campanha de vacinação anti-rábica não acontece no município de Trajano de Moraes há aproximadamente três anos, embora venha sendo cobrada pelos representantes da sociedade civil em diversas reuniões no CMS - Conselho Municipal de Saúde.
A Vigilância Sanitária têm se esforçando para que aconteça o mais breve possível, porém, depende das decisões de instãncias maiores.
Os conselheiros municipais de saúde, ingressaram no último dia 13 de janeiro, com um pedido ao MP-RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar solução ao impasse.
A qualidade da saúde animal é fundamental para garantir a saúde da população!

O QUE SÃO CONFERÊNCIAS?

Com a intenção de contribuir com o trabalho de mobilização dos usuários nas conferências, o Conselho Nacional divulga uma publicação que fez em 2009, que consta  informações importantes sobre as Conferências de Assistência Social. Esta publicação, também objeto de mobilização dos usuários na ocasião da realização das conferências naquele ano, reafirma conceitos da democracia participativa a qual acreditamos, defendemos e colocamos nossas expectativas para esse novo momento do Sistema Único da Assistência Social.

Este documento merece ser reapresentado e compartilhado com os conselhos e gestores e, ainda, pode ser utilizado pelas equipes dos CRAS, CREAS e entidades de assistência social que participarão de forma ativa do processo de mobilização dos usuários para a participação nas conferências de 2013.

Nesse sentido, reafirma-se que a etapa da mobilização, que antecede as Conferências, é primordial para tornar visíveis as necessidades e aspirações da população e qualificar os debates.

Para acesso ao documento “O que são Conferências” clique aqui.

Conselho Nacional de Assistência Socialhttp://www.mds.gov.br/cnas

Mobilização dos usuários para a participação nas conferências de assistência social em 2013

 Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Todas as conferências terão como tema central

“A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. 

A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.

Conferências Municipais - prazo inicial: 08 de maio - prazo final: 09 de agosto/2013;

Conferências Estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 18 de outubro/2013;

Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. 

Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais.

Para isto, é necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações.

Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de préconferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

Para a mobilização, os municípios podem utilizar-se dos serviços já existentes nas unidades públicas, tais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), entidades de assistência social, bem como outros espaços ou programas e projetos, que reúnem os usuários, famílias ou grupos, a exemplo dos grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e movimentos organizados de usuários, dentre outros.

Ao convocar a conferência, caberá ao conselho, instância de deliberação da política, planejar suas ações, tais como constituir comissão organizadora; elaborar as normas de seu funcionamento; adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação; dentre outras importantes providências.

Aos órgãos gestores, corresponsáveis na realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos,  infraestrutura necessários e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.

 Conselho Nacional de Assistência Socialhttp://www.mds.gov.br/cnas