SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES

RESOLUÇÃO Nº 01/2010 TRAJANO DE MORAES, 17 DE JULHO DE 2010.

APROVA RECOMENDAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TRAJANO DE MORAES À MÉDIA DOS SALÁRIOS PAGOS EM NOSSA REGIÃO.

O Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes em sua Plenária realizada no dia 17 de julho de 2010,

Considerando:
1.Que os Conselheiros Tutelares são eleitos pela sociedade para desempenhar as suas funções;
2.Que as funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares são de relevância e que exigem, para tanto, remuneração adequada para o desempenho do seu trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Recomendar ao Poder Executivo Municipal que promova imediatamente a adequação da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Trajano de Moraes, levando em conta a média dos salários pagos pelos municípios da nossa região.

Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Gabinete do Prefeito e ao Ministério Público de Trajano de Moraes e acompanhará o seu cumprimento.

Trajano de Moraes, 17 de julho de 2010.





Carlos Augusto Afonso
Presidente