CMS aprova a resolução 034/2012 - Prestação de Contas e 5ª parcela AHSFP

CMS aprova o Plano Anual de 2013 e Projeto de Ações VISA 2013

O Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade o Plano Anual 2013 e o Projeto das Ações da VISA.

CULTURA DE SEGREDO X CULTURA DE ACESSO

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilizacão de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informacão pública, de sua produção a seu arquivamento.


A CULTURA DE SEGREDO:

Em uma cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos. Isto favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções do tipo:

          *   O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto.
   
         *  Os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse.
   
          * A demanda do cidadão é um problema: sobrecarrega os servidores e
compromete outras atividades.

          * Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação.

          * Os cidadãos não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação.

Na cultura de segredo a informação é retida e, muitas vezes, perdida. A gestão pública perde em eficiência, o cidadão não exerce um direito e o Estado não cumpre seu dever.



A CULTURA DE ACESSO:

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso:

        *  A demanda do cidadão é vista como legítima.

        * O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa.

        *  São criados canais eficientes de comunicação entre governo e sociedade.

        * São estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das
informações.

   
Os servidores são permanentemente capacitados para atuarem na
implementação da política de acesso à informação.

Na cultura de acesso, o fluxo de informações favorece a tomada de decisões,
a boa gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão.

Pesquisas mostraram que a confiança da população no serviço público.



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"Cartilha de Acesso à Informação" - pag. 14 e 15
(visite o link: baixe e leia!
http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/destaques/cartilha.asp