quarta-feira, 5 de julho de 2006

Ata de reunião da Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - Compromisso com a Cultura

Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Trajano de Moraes

Praça Waldemar Magalhães, 01 – Centro – Trajano de Moraes-RJ – Cep: 28750-000

Ata de reunião da Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil Organizada, instituída pelo excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Eduardo Melo Gomes, no dia 18 de abril de 2006, através da portaria N° 313/2006.

Realizada a reunião da abertura de ata no dia 05 de julho de 2006, às 11 horas na Plenária da Câmara Municipal, com a presença de Analéa Dias Ferreira – Presidente da Comissão, Ronaldo Montechiare Figueira – Assessor Municipal de Cultura, Sandra Maria Stutz Silva, Carlos Roberto
Carino – Secretário Municipal de Transportes, Alfredo Goldony Matty – Representante da AMAVI– Associação de Moradores e Amigos de Visconde de Imbé e Carlos Augusto Afonso – Presidente do Fórum Popular da Sociedade Civil Organizada..

A reunião teve início com a distribuição da portaria N° 3132/2006 e a leitura da Ata de reunião do Fórum Popular Permanente da Sociedade Civil Organizada de Trajano de Moraes, com o Senhor Excelentíssimo Prefeito Sérgio Eduardo Melo Gomes. Em seguida, deu-se início à discussão da
pauta proposta:

Foram relatados os compromissos assumidos perante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Eduardo Melo Gomes em relação a reforma da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé.

O Senhor Ronaldo Montechiare relatou que não enviou ao Senhor Henrique Celso de Moraes o ofício solicitando a devolução de 08 (oito) peças de trilhos pertencentes ao patrimônio da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé, supostamente sob sua posse. Disse ainda que não encaminhou o ofício por entender que por uma questão de hierarquia, essas medidas seriam
tomadas pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Roberto Faria, com o apoio da Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico e do Fórum Popular da Sociedade Civil Organizada.

 Ficou então deliberado que o encaminhamento do ofício será solicitado ao Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e enviado através do Correio, via postagem registrada. Ficou deliberado também a afixação de cartazes em locais públicos solicitando à população a devolução do acervo retirado da Estação, sob pena de serem responsabilizados criminalmente aqueles que ainda estão de posse ilegal de qualquer material pertencente à Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé.

Foi decidido também solicitar a Secretaria Municipal de Obras a guarda dos ferros de sustentação que fazem parte da arquitetura da Estação e posteriormente a reforma e reinstalação dos mesmos pela Empresa qualificada que vier realizar a reforma do referido imóvel . Os ferros foram
serrados à revelia por ordem do Secretário Municipal de Turismo, Senhor Vinícius Fazolli de Moraes, com o objetivo de instalar um palanque para a realização do carnaval 2006. Foram retirados ainda por ordem do Secretário de Turismo, os tapumes que cercavam a Antiga Estação, bem como foram demolidas parte das paredes para que coubesse o Palanque dentro do espaço da Antiga Estação. Foi solicitado ainda a colocação dos tapumes que cercam a Antiga Estação, em substituição aos que foram retirados.

Ficará a cargo do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o envio à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, um ofício solicitando que os tijolos, telhas e madeiras pertencentes ao acervo da Antiga Estação ferroviária, sejam arrumados e abrigados em local protegido das intempéries do tempo, bem como o envio de ofício solicitando a limpeza do prédio do Antigo Fórum e da Antiga Estação Ferroviária. Foi sugerido ainda a confecção de Moção de Aplauso para o Senhor Elienton Marins, diretor do CIEP 279 – Guiomar Gonçalves Neves, pelo empenho em incentivar os alunos em realizar pesquisas sobre a história do município de Trajano de
Moraes.

Foi sugerido ao Assessor de Cultura, Ronaldo Montechiare Figueira a divulgação das reuniões da Comissão de Patrimônio Histórico nos meios de Comunicação.
O Secretário Municipal de Transporte comunicou que tomou todas as providências solicitadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Eduardo Melo Gomes. Fez o transporte dos tijolos antigos doados pelo Senhor
Ralph Williams, para o acervo da Antiga Estação Ferroviária, bem como efetuou o orçamento para Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Trajano de Moraes - Praça Waldemar Magalhães, 01 – Centro – Trajano de Moraes-RJ – Cep: 28750-000 compra de material destinado ao fechamento das janelas a fim de evitar que invasores continuem a depredar suas instalações. Segundo informações do Secretário, o orçamento já estava liberado e foi repassado ao atual Secretário Municipal de Obras, Gilson Ney Campos Ribeiro.

Ficou decidido a ocupação do Prédio do Antigo Fórum pela Sociedade Civil Organizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com o objetivo de preservar o Patrimônio Público. O Secretário Carlos Roberto Carino, assim como todos os presentes, acataram a decisão de utilizar a verba liberada para cercar de tapumes o prédio do Fórum, seja utilizada para consertar as portas e janelas do referido prédio.

 Ficou deliberado também a formulação de convite às demais autoridades municipais para as reuniões da Comissão de Patrimônio Histórico-Cultural
do Município. Ficou decidido também a iniciativa de dar início ao processo de Tombamento da Antiga Estação Ferroviária de Visconde de Imbé e do Antigo Prédio do Fórum, respaldados pelo Conselho Municipal de Cultura. O Senhor Alfredo Goldony Matty sugeriu que seja realizada palestras sobre Preservação de Patrimônio Histórico-Cultural nas Escolas Municipais e Estaduais, a começar pela Escola Estadual João de Moraes Martins, em Visconde de Imbé, já proposta e acatada pela diretora Cleide Siqueira de Moraes Ladeira.

A próxima reunião proposta para o mês de agosto terá ainda como objetivo, a confecção de um dossiê sobre o Prédio do Antigo Fórum, focando a urgente e necessária reforma no imóvel.

A Comissão de Patrimônio Histórico-Cultural decidiu também encaminhar todas as Atas de reuniões ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Sérgio Eduardo Melo Gomes.

Não havendo nada mais a tratar, esta Ata foi redigida e assinada por mim, Analéa Dias Ferreira, e referendada pela assinatura dos demais participantes,

Trajano de Moraes, 05 de julho de 2006.


Analéa Dias Ferreira
Presidente

Alfredo Goldony Matty
Representante AMAVI

Ronaldo Montechiare Figueira
Assessor de Cultura

Carlos Augusto Afonso
Presidente – Fórum Popular

Sandra Maria Stutz Silva
Membro Conselho Municipal de Cultura


Carlos Augusto Carino
Secretário Transporte